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Decreto 1171/94 - Jusbrasil Decreto 1171/94. Decreto nº 1.171 de 22 de Junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Seguir. 12 seguidores. violação à Lei 8.112/90, art. 117, XII c/c Decreto 1.171/94, praticada pela servidora Ângela Mary Cordeiro de AraújoREPRESENTAÇÃO (REPR) FUB - DF Estes últimos foram, sobretudo a partir da edição da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, alçados à condição de grandes provedores de informações sobre a gestão pública. Aos Tribunais de Contas compete verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que está erigida sobre alguns pi-lares, dentre os quais o da transparência. Código de Conduta da Alta Administração Federal Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa. LEI 9784 COMENTADA ATUALIZADA | Digitei
Decreto 1171/94 - Jusbrasil Decreto 1171/94. Decreto nº 1.171 de 22 de Junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Seguir. 12 seguidores. violação à Lei 8.112/90, art. 117, XII c/c Decreto 1.171/94, praticada pela servidora Ângela Mary Cordeiro de AraújoREPRESENTAÇÃO (REPR) FUB - DF Estes últimos foram, sobretudo a partir da edição da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, alçados à condição de grandes provedores de informações sobre a gestão pública. Aos Tribunais de Contas compete verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que está erigida sobre alguns pi-lares, dentre os quais o da transparência. Código de Conduta da Alta Administração Federal Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, DECRETA: Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa.
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras ... REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I - DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes Lei 1.171 - Esquematizado | Administração Pública | Moralidade Lei 1171; Documentos similares a Lei 1.171 - Esquematizado. Lei 8027 Atualizada e Comentada _ Como Passar em Concurso.pdf. Cargado por. Weber Lasaro de Oliveira. Mapas Mentais AFO. (Dec 1171-94).pdf. Cargado por. Telmo Riomar Cadum. Más … Leis Municipais O nome do site (www.leismunicipais.com.br), seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas, e todos os direitos decorrentes de
O nome do site (www.leismunicipais.com.br), seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas, e todos os direitos decorrentes de
Federal (Decreto n° 1.171/1994), agregando a ele, contudo, algumas particularidades q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a. DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Fazer download 8 Dez 2014 q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de ser- viço e a As dúvidas levantadas sobre a aplicação do Decreto 1171/94. Decreto Nº 1.171, de 22 de junho 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do 25/08/2014 - 15:11 - atualizado em 09/02/2015 - 16: 38 27 Jul 2016 VII, X e XXVI do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: XXVII manterse atualizado em relação à legislação, aos em 22 de junho de 1994. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1171.htm atualizado, às pessoas abrangidas pelos códigos mais gerais da de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 (130 questões); Atos e sanções na Lei de Improbidade